O mundo jurídico pode ser repleto de termos e expressões que podem deixar qualquer pessoa confusa. O uso de jargões jurídicos é comum entre advogados, juízes e outras autoridades do meio, mas pode parecer uma língua estrangeira para quem não tem familiaridade com o tema. Por isso, este artigo irá desmistificar os termos mais usados em tribunais e explicá-los de forma clara e objetiva. Você sabe o que significa “habeas corpus”? E “embargos de declaração”? Continue lendo para descobrir e nunca mais ficar perdido em um processo judicial.
Importante saber:
- Advogado: profissional habilitado para representar e defender os interesses de uma pessoa ou empresa em processos judiciais ou administrativos.
- Juiz: magistrado responsável por julgar e decidir processos judiciais.
- Petição inicial: documento que dá início a um processo judicial, contendo as informações sobre o autor, réu, causa de pedir e pedido.
- Contestação: documento apresentado pelo réu em resposta à petição inicial, contestando os fatos alegados pelo autor e apresentando sua defesa.
- Sentença: decisão final do juiz em um processo judicial, determinando quem tem razão na disputa.
- Recurso: meio de impugnação de uma decisão judicial, buscando sua revisão ou reforma.
- Habeas corpus: ação judicial que tem como objetivo garantir a liberdade de locomoção de uma pessoa que está sofrendo ilegalmente uma restrição de sua liberdade.
- Litispendência: situação em que há dois ou mais processos judiciais em andamento sobre o mesmo assunto.
- Prazo prescricional: prazo máximo para o exercício de um direito, após o qual ele não pode mais ser exigido judicialmente.
- Embargos de declaração: recurso utilizado para esclarecer ou corrigir uma decisão judicial que contenha obscuridade, contradição ou omissão.
Jargões Jurídicos: entenda os termos mais usados em Tribunais
O Direito é uma área que possui uma linguagem própria, repleta de termos técnicos e jargões que podem ser difíceis de entender para quem não é da área. Neste artigo, vamos explicar alguns dos termos mais comuns utilizados nos tribunais.
“In dubio pro reo”: o que significa essa máxima no Direito?
“In dubio pro reo” é uma expressão latina que significa “na dúvida, a favor do réu”. Essa máxima é um princípio fundamental do Direito Penal e tem como objetivo garantir que ninguém seja condenado sem provas suficientes.
“Litigância de má fé”: saiba quando a conduta processual pode gerar punições
A litigância de má fé ocorre quando uma das partes age de forma desonesta ou abusiva durante o processo judicial. Essa conduta pode gerar punições, como multas e até mesmo a perda do direito de recorrer.
“Presunção de inocência”: conheça os fundamentos desse importante princípio jurídico
A presunção de inocência é um princípio fundamental do Direito Penal que estabelece que toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário. Esse princípio visa proteger os direitos individuais e garantir um julgamento justo.
“Jurisprudência” x “Precedente”: entenda as diferenças e como eles afetam os julgamentos
Jurisprudência e precedente são termos utilizados para se referir a decisões judiciais anteriores que podem ser utilizadas como referência em casos semelhantes. A diferença entre eles é que a jurisprudência é formada por uma série de decisões ao longo do tempo, enquanto o precedente é uma decisão específica que pode ser aplicada em casos futuros.
“Coisa Julgada”: O que é e quais são as suas consequências?
A coisa julgada ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser modificada. Isso significa que a parte vencedora tem o direito de exigir o cumprimento da sentença, enquanto a parte perdedora não pode mais recorrer.
“Habeas Corpus”: Quando e como esse instituto jurídico pode ser utilizado
O habeas corpus é um instituto jurídico que visa proteger a liberdade de locomoção das pessoas. Ele pode ser utilizado quando alguém é preso ilegalmente ou sofre qualquer tipo de violação à sua liberdade.
“Decadência” x “Prescrição”: saiba qual é a diferença entre esses dois conceitos importantes na área do Direito
Decadência e prescrição são dois conceitos importantes na área do Direito. A decadência ocorre quando um direito não é exercido dentro do prazo estabelecido por lei, enquanto a prescrição ocorre quando uma pessoa não exige seus direitos dentro do prazo previsto em lei. Em ambos os casos, a pessoa perde o direito de exigir o cumprimento da obrigação.
| Mito | Verdade |
|---|---|
| Jargões jurídicos são usados para complicar o entendimento do processo. | Os jargões jurídicos são utilizados para garantir a precisão e a clareza das informações apresentadas nos processos, evitando ambiguidades e interpretações equivocadas. |
| Advogados usam jargões apenas para impressionar os clientes. | Os advogados utilizam jargões para comunicar de forma precisa e técnica com seus pares e com o judiciário, garantindo a defesa efetiva dos interesses de seus clientes. |
| Os jargões jurídicos são exclusivos dos advogados e juízes. | Os jargões jurídicos são utilizados por todos os profissionais do direito, incluindo advogados, juízes, promotores, defensores públicos, entre outros. |
| Os jargões jurídicos são desnecessários e dificultam o acesso à justiça. | Os jargões jurídicos são necessários para garantir a precisão e a clareza das informações apresentadas nos processos, e seu uso adequado pode facilitar o entendimento dos procedimentos jurídicos e, consequentemente, o acesso à justiça. |
Curiosidades:
- Adjudicação: transferência de propriedade de um bem para uma das partes envolvidas em um processo judicial.
- Agravo: recurso utilizado para contestar uma decisão tomada por um juiz em primeira instância.
- Apelação: recurso utilizado para contestar uma decisão tomada por um juiz em segunda instância.
- Embargos de declaração: recurso utilizado para esclarecer uma decisão judicial que apresenta alguma obscuridade, contradição ou omissão.
- Habeas corpus: recurso utilizado para garantir a liberdade de uma pessoa que está sendo detida ou presa ilegalmente.
- Litisconsórcio: quando duas ou mais pessoas entram com uma ação judicial em conjunto, defendendo um mesmo interesse.
- Mandado de segurança: recurso utilizado para proteger direitos individuais ou coletivos que estejam sendo ameaçados ou violados por atos ilegais ou abusivos do poder público ou de particulares.
- Prescrição: perda do direito de ação judicial em razão da demora em propor a ação dentro do prazo legal estabelecido.
- Recurso especial: recurso utilizado para contestar decisões tomadas em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Recurso extraordinário: recurso utilizado para contestar decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à constitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
Palavras importantes:
- Jurisdição: poder do Estado de aplicar a lei em determinado território.
- Competência: limites de atuação de um juiz ou tribunal.
- Litispendência: situação em que há dois ou mais processos em andamento sobre a mesma questão.
- Coisa julgada: decisão judicial definitiva que não pode mais ser questionada.
- Liminar: decisão provisória, tomada antes do julgamento final, para garantir algum direito.
- Tutela antecipada: decisão provisória que antecipa os efeitos da sentença final.
- Ação rescisória: processo para anular uma decisão judicial já transitada em julgado.
- Habeas corpus: instrumento utilizado para garantir a liberdade de alguém que está sofrendo ameaça ou violação de sua liberdade de locomoção.
- Mandado de segurança: instrumento utilizado para proteger direitos líquidos e certos, que estão sendo ameaçados ou violados por autoridade pública.
- Ação popular: processo que permite a qualquer cidadão defender o patrimônio público e a moralidade administrativa.
1. O que são jargões jurídicos?
Os jargões jurídicos são termos técnicos utilizados no âmbito do Direito e que possuem um significado específico dentro desse contexto.
2. Qual a importância de conhecer os jargões jurídicos?
Conhecer os jargões jurídicos é fundamental para entender os processos judiciais e para se comunicar com profissionais do Direito, como advogados e juízes.
3. O que é uma petição inicial?
A petição inicial é o documento que dá início a um processo judicial e contém as informações sobre o autor da ação, o réu, o objeto da demanda e os pedidos feitos pelo autor.
4. O que é uma contestação?
A contestação é a resposta do réu à petição inicial, na qual ele apresenta suas razões para se defender das acusações feitas pelo autor da ação.
5. O que é uma sentença?
A sentença é a decisão final proferida pelo juiz em um processo judicial, na qual ele resolve o mérito da demanda e determina as obrigações das partes envolvidas.
6. O que é uma apelação?
A apelação é o recurso utilizado pelas partes insatisfeitas com a sentença proferida em primeira instância, com o objetivo de tentar modificar ou anular essa decisão.
7. O que é uma liminar?
A liminar é uma decisão provisória concedida pelo juiz antes do julgamento definitivo do processo, com o objetivo de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
8. O que é uma medida cautelar?
A medida cautelar é uma decisão judicial que tem como objetivo garantir a efetividade do processo, protegendo direitos que possam ser ameaçados ou violados durante a tramitação da demanda.
9. O que é uma ação rescisória?
A ação rescisória é um tipo de recurso utilizado para anular uma sentença transitada em julgado, ou seja, uma decisão final que não pode mais ser modificada.
10. O que é um habeas corpus?
O habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado para proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa que esteja sofrendo ameaça ou violação desse direito.
11. O que é uma audiência de conciliação?
A audiência de conciliação é uma reunião entre as partes envolvidas em um processo judicial, com o objetivo de tentar resolver o conflito de forma amigável, por meio de um acordo.
12. O que é uma tutela antecipada?
A tutela antecipada é uma decisão judicial que antecipa os efeitos da sentença final, com o objetivo de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
13. O que é um agravo?
O agravo é um recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias, ou seja, decisões proferidas durante o processo que não têm caráter definitivo.
14. O que é uma ação de indenização?
A ação de indenização é um tipo de demanda judicial na qual o autor busca reparação por danos morais ou materiais sofridos em decorrência de uma conduta ilícita praticada pelo réu.
15. O que é um mandado de segurança?
O mandado de segurança é um instrumento jurídico utilizado para proteger direitos líquidos e certos que estejam sendo ameaçados ou violados por ato ilegal ou abusivo de autoridade.